Qualificação + Mentoria

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Regulamentação das Contratações na Câmara Municipal

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Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Lei nº 14.133/2021

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Regulamentação das Contratações na Câmara Municipal

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Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Lei nº 14.133/2021

Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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Lei nº 14.133/2021

Capacitação específica para servidores efetivos e comissionados da estrutura do Poder Legislativo Municipal Legislativo que atuam na área de contratações e processos licitatórios em geral, e que são responsáveis por:


● operar as compras

● elaborar os contratos administrativos

● exercer o papel de agente de controle e fiscal de contratos

● realizar toda a execução contratual.

Capacitação específica para servidores efetivos e comissionados da estrutura do Poder Legislativo Municipal Legislativo que atuam na área de contratações e processos licitatórios em geral, e que são responsáveis por:


● operar as compras

● elaborar os contratos administrativos

● exercer o papel de agente de controle e fiscal de contratos

● realizar toda a execução contratual.

Capacitação específica para servidores efetivos e comissionados da estrutura do Poder Legislativo Municipal Legislativo que atuam na área de contratações e processos licitatórios em geral, e que são responsáveis por:


● operar as compras

● elaborar os contratos administrativos

● exercer o papel de agente de controle e fiscal de contratos

● realizar toda a execução contratual.


Curso voltado exclusivamente às necessidades práticas dos gestores e profissionais de Câmaras Municipais:


Curso voltado exclusivamente às necessidades práticas dos gestores e profissionais de Câmaras Municipais:


Curso voltado exclusivamente às necessidades práticas dos gestores e profissionais de Câmaras Municipais:

De pequeno porte

Com reduzida estrutura administrativa

Com equipes mais enxutas

com pouca disponibilidade de recursos financeiros

De pequeno porte

Com reduzida estrutura administrativa

Com equipes mais enxutas

com pouca disponibilidade de recursos financeiros

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Com equipes mais enxutas

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Inscreva-se e qualifique a equipe técnica da Câmara para normatizar e regulamentar a Lei de Licitações e Contratos de acordo com a Lei 14.133/21

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Com este curso, você será capaz de:

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Com este curso, você será capaz de:

● Executar os procedimentos administrativos da Câmara para aquisição de bens, serviços e obras com muito mais segurança, agilidade e eficiência


● Operacionalizar as licitações e executar os contratos realizados pela Casa Legislativa com total segurança jurídica para os gestores e servidores, sem riscos de sofrer sanções junto aos órgãos de controle, e sem prejuízos à administração pública


● Editar os regulamentos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos de forma simples, prática e rápida, padronizando e otimizando os procedimentos contratuais realizados pela Câmara Municipal


● Escrever os pareceres jurídicos das contratações com mais agilidade e segurança jurídica


● Conhecer as boas práticas em contratações públicas

● Executar os procedimentos administrativos da Câmara para aquisição de bens, serviços e obras com muito mais segurança, agilidade e eficiência


● Operacionalizar as licitações e executar os contratos realizados pela Casa Legislativa com total segurança jurídica para os gestores e servidores, sem riscos de sofrer sanções junto aos órgãos de controle, e sem prejuízos à administração pública


● Editar os regulamentos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos de forma simples, prática e rápida, padronizando e otimizando os procedimentos contratuais realizados pela Câmara Municipal


● Escrever os pareceres jurídicos das contratações com mais agilidade e segurança jurídica


● Conhecer as boas práticas em contratações públicas

● Executar os procedimentos administrativos da Câmara para aquisição de bens, serviços e obras com muito mais segurança, agilidade e eficiência


● Operacionalizar as licitações e executar os contratos realizados pela Casa Legislativa com total segurança jurídica para os gestores e servidores, sem riscos de sofrer sanções junto aos órgãos de controle, e sem prejuízos à administração pública


● Editar os regulamentos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos de forma simples, prática e rápida, padronizando e otimizando os procedimentos contratuais realizados pela Câmara Municipal


● Escrever os pareceres jurídicos das contratações com mais agilidade e segurança jurídica


● Conhecer as boas práticas em contratações públicas

Modalidade: Como funciona o curso

Curso Online


Aulas gravadas

01 ano de acesso ilimitado a contar da data de inscrição +



Mentorias ao vivo (pelo Zoom)

Esclarecimento de dúvidas e orientações individualizadas

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Com este curso, você será capaz de:

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● Executar os procedimentos administrativos da Câmara para aquisição de bens, serviços e obras com muito mais segurança, agilidade e eficiência


● Operacionalizar as licitações e executar os contratos realizados pela Casa Legislativa com total segurança jurídica para os gestores e servidores, sem riscos de sofrer sanções junto aos órgãos de controle, e sem prejuízos à administração pública


● Editar os regulamentos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos de forma simples, prática e rápida, padronizando e otimizando os procedimentos contratuais realizados pela Câmara Municipal


● Escrever os pareceres jurídicos das contratações com mais agilidade e segurança jurídica


● Conhecer as boas práticas em contratações públicas

● Executar os procedimentos administrativos da Câmara para aquisição de bens, serviços e obras com muito mais segurança, agilidade e eficiência


● Operacionalizar as licitações e executar os contratos realizados pela Casa Legislativa com total segurança jurídica para os gestores e servidores, sem riscos de sofrer sanções junto aos órgãos de controle, e sem prejuízos à administração pública


● Editar os regulamentos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos de forma simples, prática e rápida, padronizando e otimizando os procedimentos contratuais realizados pela Câmara Municipal


● Escrever os pareceres jurídicos das contratações com mais agilidade e segurança jurídica


● Conhecer as boas práticas em contratações públicas

● Executar os procedimentos administrativos da Câmara para aquisição de bens, serviços e obras com muito mais segurança, agilidade e eficiência


● Operacionalizar as licitações e executar os contratos realizados pela Casa Legislativa com total segurança jurídica para os gestores e servidores, sem riscos de sofrer sanções junto aos órgãos de controle, e sem prejuízos à administração pública


● Editar os regulamentos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos de forma simples, prática e rápida, padronizando e otimizando os procedimentos contratuais realizados pela Câmara Municipal


● Escrever os pareceres jurídicos das contratações com mais agilidade e segurança jurídica


● Conhecer as boas práticas em contratações públicas

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Esclarecimento de dúvidas e orientações individualizadas

Veja a seguir os presentes que preparamos para você

Veja a seguir os presentes que preparamos para você

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Fundamentos teóricos

Fundamentos teóricos

Fundamentos teóricos

Aplicabilidade prática

Aplicabilidade prática

Aplicabilidade prática

Linguagem clara e objetiva

Linguagem clara e objetiva

Linguagem clara e objetiva

Análise dos casos concretos

Análise dos casos concretos

Análise dos casos concretos

Orientações individualizadas

Orientações individualizadas

Orientações individualizadas

Minutas prontas para a regulamentação da Lei 14.133/21

Minutas prontas para a regulamentação da Lei 14.133/21

Minutas prontas para a regulamentação da Lei 14.133/21

Curso altamente prático e resolutivo

Curso altamente prático e resolutivo

Curso altamente prático e resolutivo

100% focado nas necessidades das Casas Legislativas de pequeno porte e com estruturas administrativas mais enxutas

Ênfase na resolução de problemas cotidianos enfrentados pelas Câmaras Municipais ao aplicar a Lei de Licitações e Contratos.

100% focado nas necessidades das Casas Legislativas de pequeno porte e com estruturas administrativas mais enxutas

Ênfase na resolução de problemas cotidianos enfrentados pelas Câmaras Municipais ao aplicar a Lei de Licitações e Contratos.

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Ênfase na resolução de problemas cotidianos enfrentados pelas Câmaras Municipais ao aplicar a Lei de Licitações e Contratos.

Veja alguns conteúdos do Curso

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Aspectos da Nova Lei de Licitações relevantes para as contratações da Câmara Municipal

As fases das contratações

Plano de Contratação Anual

Estudo Técnico Preliminar

Termo de Referência

Atribuições e responsabilidades dos profissionais de compras, licitações e contratos

Atuação do Gestor e do Fiscal de Contratos

Atuação do Controle Interno e da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal nas Contratações

Atuação do contador ou assessor contábil nas Licitações e Contratos.

Procedimentos da Lei 14.133/2 para as contratações diretas (Dispensa e Inexigibilidade de Licitação)

Elaboração de Pareceres

A execução na prática dos processos de contratação

Auditoria nas Licitações

As boas práticas em licitações e contratações públicas

Outros conteúdos


Solicite a Programação completa AQUI

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As fases das contratações

Plano de Contratação Anual

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Termo de Referência

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Veja alguns conteúdos do Curso

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Conteúdos direto ao ponto e fáceis de aplicar na rotina diária de uma Câmara Municipal de pequeno porte e com equipe reduzida.

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Qualifique-se com quem possui experiência prática

Qualifique-se com quem possui experiência prática

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Formação conduzida pelo Prof. Dr. Milton Mendes Botelho, especialista reconhecido nacionalmente em Controle Interno e Contratações Públicas.


● Bacharel em Ciências Contábeis e Direito

● Vasta experiência profissional no tema

● Atuou como contador público, procurador, consultor legislativo e controlador interno de diversos municípios do país, tanto no âmbito do Legislativo quanto do Executivo

● Possui diversas obras publicadas, dentre as quais livros e manuais referentes ao Controle Interno dos órgãos públicos municipais

● Centenas de Câmaras atendidas por ele em todo o país.

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● Bacharel em Ciências Contábeis e Direito

● Vasta experiência profissional no tema

● Atuou como contador público, procurador, consultor legislativo e controlador interno de diversos municípios do país, tanto no âmbito do Legislativo quanto do Executivo

● Possui diversas obras publicadas, dentre as quais livros e manuais referentes ao Controle Interno dos órgãos públicos municipais

● Centenas de Câmaras atendidas por ele em todo o país.

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● Bacharel em Ciências Contábeis e Direito

● Vasta experiência profissional no tema

● Atuou como contador público, procurador, consultor legislativo e controlador interno de diversos municípios do país, tanto no âmbito do Legislativo quanto do Executivo

● Possui diversas obras publicadas, dentre as quais livros e manuais referentes ao Controle Interno dos órgãos públicos municipais

● Centenas de Câmaras atendidas por ele em todo o país.

MODELOS E MINUTAS PRONTAS PARA IMPLEMENTAÇÃO

MODELOS E MINUTAS PRONTAS PARA IMPLEMENTAÇÃO

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Material didático para a adequada normatização e regulamentação das contratações realizadas pela Câmara Municipal


● minutas de atos regulamentadores

● orientações técnicas

● modelos de atos administrativos.


Minutas exclusivas para auxiliar e orientar os servidores da Câmara na regulamentação dos dispositivos mais usuais da Lei de Licitações, e na execução dos principais procedimentos que o Poder Legislativo necessita para suas contratações rotineiras.

Material didático para a adequada normatização e regulamentação das contratações realizadas pela Câmara Municipal


● minutas de atos regulamentadores

● orientações técnicas

● modelos de atos administrativos.


Minutas exclusivas para auxiliar e orientar os servidores da Câmara na regulamentação dos dispositivos mais usuais da Lei de Licitações, e na execução dos principais procedimentos que o Poder Legislativo necessita para suas contratações rotineiras.

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SUPORTE AO ALUNO E ACOMPANHAMENTO PERSONALIZADO

SUPORTE AO ALUNO E ACOMPANHAMENTO PERSONALIZADO

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Orientações às demandas específicas dos participantes


Esclarecimento de dúvidas direto com o professor Milton Mendes Botelho por meio de reuniões ao vivo (pela Plataforma Zoom) e/ou Whatsapp

Orientações às demandas específicas dos participantes


Esclarecimento de dúvidas direto com o professor Milton Mendes Botelho por meio de reuniões ao vivo (pela Plataforma Zoom) e/ou Whatsapp

Orientações às demandas específicas dos participantes


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Para quem é o Curso

Para quem é o Curso

Para quem é o Curso

Este curso é destinado especialmente a servidores de Câmara Municipal envolvidos direta ou indiretamente com processos de licitação e contratos do Poder Legislativo, dentre os quais:

Este curso é destinado especialmente a servidores de Câmara Municipal envolvidos direta ou indiretamente com processos de licitação e contratos do Poder Legislativo, dentre os quais:

Este curso é destinado especialmente a servidores de Câmara Municipal envolvidos direta ou indiretamente com processos de licitação e contratos do Poder Legislativo, dentre os quais:

● Gestores de contratos e agentes públicos responsáveis por contratações

● Pregoeiros

● Membros de comissões de licitação

● Agentes de contratação

● Assessores jurídicos e procuradores que atuam na análise de conformidade e legalidade

● Controladores internos

● Servidores de áreas como planejamento, compras e patrimônio e fiscalização de contratos

● Consultores e profissionais do setor privado que prestam serviços para órgãos públicos na área de Lei de Licitações e Contratos

● Vereadores e Assessores

● Demais profissionais envolvidos em processos de compras públicas e contratações, ou interessados no tema.

● Gestores de contratos e agentes públicos responsáveis por contratações

● Pregoeiros

● Membros de comissões de licitação

● Agentes de contratação

● Assessores jurídicos e procuradores que atuam na análise de conformidade e legalidade

● Controladores internos

● Servidores de áreas como planejamento, compras e patrimônio e fiscalização de contratos

● Consultores e profissionais do setor privado que prestam serviços para órgãos públicos na área de Lei de Licitações e Contratos

● Vereadores e Assessores

● Demais profissionais envolvidos em processos de compras públicas e contratações, ou interessados no tema.

● Gestores de contratos e agentes públicos responsáveis por contratações

● Pregoeiros

● Membros de comissões de licitação

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● Controladores internos

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● Vereadores e Assessores

● Demais profissionais envolvidos em processos de compras públicas e contratações, ou interessados no tema.

Para quem é o Curso

Para quem é o Curso

Para quem é o Curso

Este curso é destinado especialmente a servidores de Câmara Municipal envolvidos direta ou indiretamente com processos de licitação e contratos do Poder Legislativo, dentre os quais:

Este curso é destinado especialmente a servidores de Câmara Municipal envolvidos direta ou indiretamente com processos de licitação e contratos do Poder Legislativo, dentre os quais:

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● Gestores de contratos e agentes públicos responsáveis por contratações

● Pregoeiros

● Membros de comissões de licitação

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● Assessores jurídicos e procuradores que atuam na análise de conformidade e legalidade

● Controladores internos

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● Vereadores e Assessores

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Condição especial de Black Friday 2025

Condição especial de Black Friday 2025

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R$ 1.000 de desconto

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De R$ 1.997,00 por

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R$ 997,00

R$ 997,00

R$ 997,00

à vista ou em até 12x de R$ 103,11

à vista ou em até 12x de R$ 103,11

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Oferta especial por tempo limitado (novembro de 2025)

Oferta especial por tempo limitado (novembro de 2025)

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Compra pela Câmara Municipal* e emissão do empenho

Compra pela Câmara Municipal* e emissão do empenho

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Solicite os documentos da nossa empresa, pelo Whatsapp:

(48) 99928-4712 (ligação e whatsapp)


*O acesso às aulas será liberado mediante pagamento ou cópia de empenho ou de contrato firmado encaminhado para o e-mail contato@institutorenatacunha.com.br ou pelo WhatsApp (48) 99928-4712.

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Modalidade de Contratação pela Câmara


Inexigibilidade de Licitação, conforme preconiza o Art. 74, III, f, da Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21)

Modalidade de Contratação pela Câmara


Inexigibilidade de Licitação, conforme preconiza o Art. 74, III, f, da Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21)

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Garantia de 15 dias de cancelamento em caso de desistência

Garantia de 15 dias de cancelamento em caso de desistência

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Satisfação garantida ou o seu dinheiro de volta


Sabemos que o Código de Defesa do Consumidor possibilita que você desista da compra em até 07 dias. Mas nós acreditamos tanto no potencial e qualidade deste curso, que estamos oferecendo a você uma garantia incondicional de 15 dias.


Isso mesmo: você pode se matricular, usar e participar do curso por 15 dias e se, por qualquer razão, quiser cancelar sua formação, devolvemos todo o seu dinheiro de volta, sem qualquer questionamento. O risco para você é zero!

Satisfação garantida ou o seu dinheiro de volta


Sabemos que o Código de Defesa do Consumidor possibilita que você desista da compra em até 07 dias. Mas nós acreditamos tanto no potencial e qualidade deste curso, que estamos oferecendo a você uma garantia incondicional de 15 dias.


Isso mesmo: você pode se matricular, usar e participar do curso por 15 dias e se, por qualquer razão, quiser cancelar sua formação, devolvemos todo o seu dinheiro de volta, sem qualquer questionamento. O risco para você é zero!

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Inscreva sua equipe e Faça uma gestão segura:



Garanta o cumprimento das regras gerais de licitações na gestão das compras diretas e demais contratações realizadas pela Casa Legislativa, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

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