As funções do Vereador e o funcionamento
 da Câmara Municipal 

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POR QUE
BAIXAR ESTE LIVRO?
Nesse guia, eu organizei e disponibilizei as informações mais essenciais sobre o funcionamento, a estrutura e a organização do Legislativo Municipal.

O objetivo desse livro digital é orientar os vereadores e suas equipes de gabinete em relação ao trabalho realizado na Câmara Municipal, passando por todas as suas funções e competências.

Os conhecimentos aqui disponibilizados buscam, também, estimular uma reflexão sobre o verdadeiro papel do vereador e os desafios atuais enfrentados pelos membros do Legislativo.

Esse livro vai contribuir para qualificar o seu mandato, incentivar a busca por mais conhecimento sobre o Poder Legislativo, de forma que você possa transformar a atuação do vereador no Brasil, especialmente a forma de legislar e fiscalizar o Executivo Municipal.

O QUE VOCÊ
ENCONTRARÁ NO LIVRO?

A organização e o funcionamento do Poder Legislativo
1
Noções de Regimento Interno da Câmara de Vereadores
2

Lei Orgânica
Municipal
3

Tipos de lei que o vereador pode criar
4

As principais funções do vereador
5
Competências constitucionais do Legislativo
6

Direitos e deveres dos parlamentares
7
João da Silva
RENATA CUNHA
Servidora efetiva do Poder Legislativo (Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC) desde 2010, pós graduada em Gestão Pública e formada em História pela Universidade Federal de Santa Catarina. Ministra palestras e cursos de capacitação profissional para vereadores e servidores de Câmaras Municipais. Cursou Ciência Política na Espanha (Universidade de Salamanca) e coordenou o Centro de Apoio às Câmaras Municipais da ALESC. 
Renata Cunha possui um canal no Youtube e perfis nas redes sociais, onde compartilha assuntos relacionados ao funcionamento e a atuação do Poder Legislativo, especialmente das Câmaras Municipais de Vereadores.
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"AS ATRIBUIÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL."

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