Formação Avançada em Assessoria
Jurídica e Legislativa
Formação Avançada em Assessoria
Jurídica e Legislativa
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Programa de Formação Profissional para Procuradores, Assessores
Jurídicos e Legislativos de Câmara Municipal
AO VIVO PELA PLATAFORMA ZOOM
Programa de Formação Profissional para Procuradores, Assessores
Jurídicos e Legislativos de Câmara Municipal
AO VIVO PELA PLATAFORMA ZOOM
Programa de Formação Profissional para Procuradores, Assessores Jurídicos e Legislativos de Câmara Municipal
AO VIVO PELA PLATAFORMA ZOOM
Esteja preparado(a) para enfrentar os desafios reais do cotidiano
na assessoria parlamentar, de maneira mais assertiva e segura.
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na assessoria parlamentar, de maneira mais assertiva e segura.
Esteja preparado(a) para enfrentar os desafios reais do cotidiano
na assessoria parlamentar, de maneira mais assertiva e segura.
Conteúdos totalmente focados em Procuradoria Jurídica do Legislativo e Assessorias Parlamentares
Conteúdos totalmente focados em Procuradoria Jurídica do Legislativo e Assessorias Parlamentares
Conteúdos totalmente focados em Procuradoria Jurídica do Legislativo e Assessorias Parlamentares
Abordagem prática das principais áreas do campo de trabalho do assessor ou consultor jurídico, assessor parlamentar ou outro servidor da Câmara Municipal
Abordagem prática das principais áreas do campo de trabalho do assessor ou consultor jurídico, assessor parlamentar ou outro servidor da Câmara Municipal
Abordagem prática das principais áreas do campo de trabalho do assessor ou consultor jurídico, assessor parlamentar ou outro servidor da Câmara Municipal
Equipe de ministrantes experientes em Poder Legislativo
Equipe de ministrantes experientes em Poder Legislativo
Equipe de ministrantes experientes em Poder Legislativo
Aulas ao vivo semanais e acesso ilimitado à gravação de todas as aulas por 01 ano
Aulas ao vivo semanais e acesso ilimitado à gravação de todas as aulas por 01 ano
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Acompanhamento e orientações diárias, no grupo exclusivo de alunos, durante o período de aulas ao vivo.
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Formação conduzida por Dr. Walter Bernegozzi Jr, Procurador Jurídico de carreira do Legislativo municipal, com experiência de mais de 20 anos em assessoria jurídica especializada em Poder Legislativo; e Renata Cunha, Analista Legislativa do Legislativo estadual há 14 anos, e professora especialista em processo legislativo.
Formação conduzida por Dr. Walter Bernegozzi Jr, Procurador Jurídico de carreira do Legislativo municipal, com experiência de mais de 20 anos em assessoria jurídica especializada em Poder Legislativo; e Renata Cunha, Analista Legislativa do Legislativo estadual há 14 anos, e professora especialista em processo legislativo.
Formação conduzida por Dr. Walter Bernegozzi Jr, Procurador Jurídico de carreira do Legislativo municipal, com experiência de mais de 20 anos em assessoria jurídica especializada em Poder Legislativo; e Renata Cunha, Analista Legislativa do Legislativo estadual há 14 anos, e professora especialista em processo legislativo.
Para quem é esta Formação?
Para quem é esta Formação?
Para quem é esta Formação?
Procuradores, consultores e analistas legislativos, advogados e assessores jurídicos de Câmaras Municipais (efetivos e comissionados).
Procuradores, consultores e analistas legislativos, advogados e assessores jurídicos de Câmaras Municipais (efetivos e comissionados).
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Procurador ou advogado do Município que atua na área de Processo Legislativo da Prefeitura.
Procurador ou advogado do Município que atua na área de Processo Legislativo da Prefeitura.
Procurador ou advogado do Município que atua na área de Processo Legislativo da Prefeitura.
Assessores de vereador e assessores de Bancada, com formação jurídica ou outra formação superior.
Assessores de vereador e assessores de Bancada, com formação jurídica ou outra formação superior.
Assessores de vereador e assessores de Bancada, com formação jurídica ou outra formação superior.
Secretário-Geral da Mesa e secretários de comissões com formação jurídica ou outra formação superior.
Secretário-Geral da Mesa e secretários de comissões com formação jurídica ou outra formação superior.
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Administradores, Contadores e Controladores do Legislativo Municipal.
Administradores, Contadores e Controladores do Legislativo Municipal.
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Pessoas que pretendem prestar consultorias externas e assessorias para vereadores e Câmaras Municipais.
Pessoas que pretendem prestar consultorias externas e assessorias para vereadores e Câmaras Municipais.
Pessoas que pretendem prestar consultorias externas e assessorias para vereadores e Câmaras Municipais.
Estudantes de Direito, Administração Pública, Contabilidade e outras pessoas que almejam atuar na Assessoria Parlamentar ou em Câmaras Municipais.
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Estudantes de Direito, Administração Pública, Contabilidade e outras pessoas que almejam atuar na Assessoria Parlamentar ou em Câmaras Municipais.
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SÃO 12 MÓDULOS, CUIDADOSAMENTE PENSADOS PARA AS REAIS NECESSIDADES PROFISSIONAIS DOS ASSESSORES JURÍDICOS E LEGISLATIVOS DE CÂMARA MUNICIPAL.
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SÃO 12 MÓDULOS CUIDADOSAMENTE PENSADOS PARA AS REAIS NECESSIDADES PROFISSIONAIS DOS ASSESSORES JURÍDICOS E LEGISLATIVOS DE CÂMARA MUNICIPAL.
Conteúdos aprofundados em todas as áreas essenciais para a rotina profissional de um Assessor Jurídico e Legislativo.
Conteúdos aprofundados em todas as áreas essenciais para a rotina profissional de um Assessor Jurídico e Legislativo.
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Ferramentas úteis de trabalho para o assessor jurídico
A Formação Avançada em Assessoria Jurídica e Legislativa é um guia para o assessor jurídico de Câmara Municipal!
Todos os módulos vêm acompanhados de materiais exclusivos elaborados pelo Dr. Walter Bernegozzi.
Julgados recentes dos Tribunais Superiores relativos a cada assunto, criteriosamente selecionados para disponibilizar para você!
Ferramentas úteis de trabalho para o assessor jurídico
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Ferramentas úteis de trabalho
para o assessor jurídico
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Todos os módulos vêm acompanhado de materiais exclusivos elaborados pelo
Dr. Walter Bernegozzi:
Julgados recentes dos Tribunais Superiores relativos a cada assunto, criteriosamente selecionados para disponibilizar para você!
Módulos ao vivo
Módulos ao vivo
Módulos ao vivo
Módulo:
Advocacia Pública no Poder Legislativo
Módulo:
Advocacia Pública no Poder Legislativo
Módulo:
Advocacia Pública no Poder Legislativo
Advocacia Pública Legislativa. História, origens, desafios contemporâneos.
Advocacia Pública e Advocacia no Direito Público. Missões e o mercado de trabalho.
Advocacia Pública Legislativa. Atribuições, prerrogativas, independência funcional, metodologia de trabalho, controle de jornada.
Advocacia Pública Legislativa para além da técnica jurídica.Uma abordagem política da atuação da Advocacia Pública.
Atuação preventiva e gestão de riscos (próprios e dos assistidos)
Responsabilidade do Advogado Público Legislativo.
Vencimentos do Procurador Legislativo. Duplo teto remuneratório?
Processo Administrativo Disciplinar contra Advogados Públicos.
Advogado público comissionado e de carreira. Atribuições. Vedações.
Procurador Geral do Legislativo, Diretor Jurídico e o exercício da Advocacia privada.
Atuação judicial do Procurador Legislativo. Personalidade Judiciária da Câmara de Vereadores. Prazos Processuais. Atuação em prol de agentes políticos municipais.
Advocacia Pública Legislativa. História, origens, desafios contemporâneos.
Advocacia Pública e Advocacia no Direito Público. Missões e o mercado de trabalho.
Advocacia Pública Legislativa. Atribuições, prerrogativas, independência funcional, metodologia de trabalho, controle de jornada.
Advocacia Pública Legislativa para além da técnica jurídica.Uma abordagem política da atuação da Advocacia Pública.
Atuação preventiva e gestão de riscos (próprios e dos assistidos)
Responsabilidade do Advogado Público Legislativo.
Vencimentos do Procurador Legislativo. Duplo teto remuneratório?
Processo Administrativo Disciplinar contra Advogados Públicos.
Advogado público comissionado e de carreira. Atribuições. Vedações.
Procurador Geral do Legislativo, Diretor Jurídico e o exercício da Advocacia privada.
Atuação judicial do Procurador Legislativo. Personalidade Judiciária da Câmara de Vereadores. Prazos Processuais. Atuação em prol de agentes políticos municipais.
Advocacia Pública Legislativa. História, origens, desafios contemporâneos.
Advocacia Pública e Advocacia no Direito Público. Missões e o mercado de trabalho.
Advocacia Pública Legislativa. Atribuições, prerrogativas, independência funcional, metodologia de trabalho, controle de jornada.
Advocacia Pública Legislativa para além da técnica jurídica.Uma abordagem política da atuação da Advocacia Pública.
Atuação preventiva e gestão de riscos (próprios e dos assistidos)
Responsabilidade do Advogado Público Legislativo.
Vencimentos do Procurador Legislativo. Duplo teto remuneratório?
Processo Administrativo Disciplinar contra Advogados Públicos.
Advogado público comissionado e de carreira. Atribuições. Vedações.
Procurador Geral do Legislativo, Diretor Jurídico e o exercício da Advocacia privada.
Atuação judicial do Procurador Legislativo. Personalidade Judiciária da Câmara de Vereadores. Prazos Processuais.Atuação em prol de agentes políticos municipais.
Módulo:
Revisão da Lei Orgânica Municipal
Módulo:
Revisão da Lei Orgânica Municipal
Módulo:
Revisão da Lei Orgânica Municipal
Compatibilidade da Lei Orgânica Municipal com a Constituição Estadual, Constituição Federal e jurisprudência; Simetria constitucional. Conteúdos gerais e locais da Lei Orgânica Municipal. Processo legislativo de revisão da Lei Orgânica Municipal: Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Competência para revisar e atualizar a Lei Orgânica Municipal. Consequências ao município pela não atualização da LOM. Papel dos vereadores, da Mesa e do assessor na revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal. Participação da Sociedade no processo de Revisão da Lei Orgânica. Assuntos que não podem deixar de serem atualizados na LOM.
Compatibilidade da Lei Orgânica Municipal com a Constituição Estadual, Constituição Federal e jurisprudência; Simetria constitucional. Conteúdos gerais e locais da Lei Orgânica Municipal. Processo legislativo de revisão da Lei Orgânica Municipal: Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Competência para revisar e atualizar a Lei Orgânica Municipal. Consequências ao município pela não atualização da LOM. Papel dos vereadores, da Mesa e do assessor na revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal. Participação da Sociedade no processo de Revisão da Lei Orgânica. Assuntos que não podem deixar de serem atualizados na LOM.
Compatibilidade da Lei Orgânica Municipal com a Constituição Estadual, Constituição Federal e jurisprudência; Simetria constitucional. Conteúdos gerais e locais da Lei Orgânica Municipal. Processo legislativo de revisão da Lei Orgânica Municipal: Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Competência para revisar e atualizar a Lei Orgânica Municipal. Consequências ao município pela não atualização da LOM. Papel dos vereadores, da Mesa e do assessor na revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal. Participação da Sociedade no processo de Revisão da Lei Orgânica. Assuntos que não podem deixar de serem atualizados na LOM.
Módulo:
Revisão do Regimento Interno da Câmara e Processo Legislativo em âmbito municipal
Módulo:
Revisão do Regimento Interno da Câmara e Processo Legislativo em âmbito municipal
Módulo:
Revisão do Regimento Interno da Câmara e Processo Legislativo em âmbito municipal
Função e importância do Regimento Interno da Câmara Municipal. Compatibilidade do Regimento Interno da Câmara com a Lei Orgânica do Município. Conteúdos do Regimento Interno. Elaborar um novo Regimento Interno ou alterar o regimento existente? Metodologia e processo legislativo de alteração do Regimento Interno. Consequências à Câmara Municipal e aos vereadores pela não atualização do Regimento. Papel dos vereadores, da Mesa e do assessor na revisão e atualização do Regimento Interno. Assuntos que não podem deixar de serem atualizados no Regimento Interno. Impacto do Regimento Interno no funcionamento institucional do Poder Legislativo. Atuação na assessoria jurídica no Plenário e Comissões. Entendimentos recentes sobre a competência legislativa municipal (art. 30 do CF). A noção de peculiar interesse municipal. Polêmica sobre “Legislar gerando despesas” para o Executivo: considerações. Apoio técnico, acompanhando e suporte à atividade parlamentar (sessões Plenárias, Comissões e Audiências Públicas). Emissão de parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos Órgãos da Câmara, sob o aspecto jurídico e legal. Elaboração legislativa: Análise e Redação de proposições: projetos de leis, decretos legislativos, resoluções, justificativas de vetos, emendas, e outros atos legislativos. Assessoramento às comissões parlamentares (CCJ e demais comissões da Casa), na análise da legalidade ou constitucionalidade de todos os projetos apresentados pelos parlamentares ou pelo Poder Executivo. Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Função e importância do Regimento Interno da Câmara Municipal. Compatibilidade do Regimento Interno da Câmara com a Lei Orgânica do Município. Conteúdos do Regimento Interno. Elaborar um novo Regimento Interno ou alterar o regimento existente? Metodologia e processo legislativo de alteração do Regimento Interno. Consequências à Câmara Municipal e aos vereadores pela não atualização do Regimento. Papel dos vereadores, da Mesa e do assessor na revisão e atualização do Regimento Interno. Assuntos que não podem deixar de serem atualizados no Regimento Interno. Impacto do Regimento Interno no funcionamento institucional do Poder Legislativo. Atuação na assessoria jurídica no Plenário e Comissões. Entendimentos recentes sobre a competência legislativa municipal (art. 30 do CF). A noção de peculiar interesse municipal. Polêmica sobre “Legislar gerando despesas” para o Executivo: considerações. Apoio técnico, acompanhando e suporte à atividade parlamentar (sessões Plenárias, Comissões e Audiências Públicas). Emissão de parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos Órgãos da Câmara, sob o aspecto jurídico e legal. Elaboração legislativa: Análise e Redação de proposições: projetos de leis, decretos legislativos, resoluções, justificativas de vetos, emendas, e outros atos legislativos. Assessoramento às comissões parlamentares (CCJ e demais comissões da Casa), na análise da legalidade ou constitucionalidade de todos os projetos apresentados pelos parlamentares ou pelo Poder Executivo. Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Função e importância do Regimento Interno da Câmara Municipal. Compatibilidade do Regimento Interno da Câmara com a Lei Orgânica do Município. Conteúdos do Regimento Interno. Elaborar um novo Regimento Interno ou alterar o regimento existente? Metodologia e processo legislativo de alteração do Regimento Interno. Consequências à Câmara Municipal e aos vereadores pela não atualização do Regimento. Papel dos vereadores, da Mesa e do assessor na revisão e atualização do Regimento Interno. Assuntos que não podem deixar de serem atualizados no Regimento Interno. Impacto do Regimento Interno no funcionamento institucional do Poder Legislativo. Atuação na assessoria jurídica no Plenário e Comissões. Entendimentos recentes sobre a competência legislativa municipal (art. 30 do CF). A noção de peculiar interesse municipal. Polêmica sobre “Legislar gerando despesas” para o Executivo: considerações. Apoio técnico, acompanhando e suporte à atividade parlamentar (sessões Plenárias, Comissões e Audiências Públicas). Emissão de parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais vereadores ou pelos Órgãos da Câmara, sob o aspecto jurídico e legal. Elaboração legislativa: Análise e Redação de proposições: projetos de leis, decretos legislativos, resoluções, justificativas de vetos, emendas, e outros atos legislativos. Assessoramento às comissões parlamentares (CCJ e demais comissões da Casa), na análise da legalidade ou constitucionalidade de todos os projetos apresentados pelos parlamentares ou pelo Poder Executivo. Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Módulo:
Subsídios, Diárias, Décimo Terceiro e Férias para agentes políticos municipais
Módulo:
Subsídios, Diárias, Décimo Terceiro e Férias para agentes políticos municipais
Módulo:
Subsídios, Diárias, Décimo Terceiro e Férias para agentes políticos municipais
Forma de remuneração de agentes políticos municipais. Competência para fixar os subsídios de agentes políticos municipais. Limites legais e constitucionais para fixação dos subsídios. Subsídio do Prefeito e dos vereadores. Subsídio de vice-prefeito e dos secretários municipais. Espécie legislativa adequada para a fixação de subsídios dos agentes políticos municipais: Lei ou Resolução? Décimo-terceiro subsídio e adicional de férias para agentes políticos. Reajustes (perdas inflacionárias) e Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos municipais: possibilidades. Redução dos Subsídios dos Vereadores. Verba de representação e Subsídio diferenciado do Presidente da Câmara. O que é e como fazer o impacto orçamentário-financeiro, para aumentar os subsídios. Modelos de minutas de projeto de lei ou resolução para fixação de subsídios. Décimo Terceiro Subsídio e Férias dos Agentes Políticos Municipais. Verbas Indenizatórias. Diárias. Verbas de Gabinete do Vereador. Tribunal de Contas x Poder Judiciário. entendimentos jurisprudências recentes sobre o tema. Diárias na Câmara de Vereadores: Regulamentação. Irregularidades e problemas mais comuns.
Forma de remuneração de agentes políticos municipais. Competência para fixar os subsídios de agentes políticos municipais. Limites legais e constitucionais para fixação dos subsídios. Subsídio do Prefeito e dos vereadores. Subsídio de vice-prefeito e dos secretários municipais. Espécie legislativa adequada para a fixação de subsídios dos agentes políticos municipais: Lei ou Resolução? Décimo-terceiro subsídio e adicional de férias para agentes políticos. Reajustes (perdas inflacionárias) e Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos municipais: possibilidades. Redução dos Subsídios dos Vereadores. Verba de representação e Subsídio diferenciado do Presidente da Câmara. O que é e como fazer o impacto orçamentário-financeiro, para aumentar os subsídios. Modelos de minutas de projeto de lei ou resolução para fixação de subsídios. Décimo Terceiro Subsídio e Férias dos Agentes Políticos Municipais. Verbas Indenizatórias. Diárias. Verbas de Gabinete do Vereador. Tribunal de Contas x Poder Judiciário. entendimentos jurisprudências recentes sobre o tema. Diárias na Câmara de Vereadores: Regulamentação. Irregularidades e problemas mais comuns.
Forma de remuneração de agentes políticos municipais. Competência para fixar os subsídios de agentes políticos municipais. Limites legais e constitucionais para fixação dos subsídios. Subsídio do Prefeito e dos vereadores. Subsídio de vice-prefeito e dos secretários municipais. Espécie legislativa adequada para a fixação de subsídios dos agentes políticos municipais: Lei ou Resolução? Décimo-terceiro subsídio e adicional de férias para agentes políticos. Reajustes (perdas inflacionárias) e Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos municipais: possibilidades. Redução dos Subsídios dos Vereadores. Verba de representação e Subsídio diferenciado do Presidente da Câmara. O que é e como fazer o impacto orçamentário-financeiro, para aumentar os subsídios. Modelos de minutas de projeto de lei ou resolução para fixação de subsídios. Décimo Terceiro Subsídio e Férias dos Agentes Políticos Municipais. Verbas Indenizatórias. Diárias. Verbas de Gabinete do Vereador. Tribunal de Contas x Poder Judiciário. entendimentos jurisprudências recentes sobre o tema. Diárias na Câmara de Vereadores: Regulamentação. Irregularidades e problemas mais comuns.
Módulo:
Processo de cassação de mandato e CPI na Câmara Municipal.
Módulo:
Processo de cassação de mandato e CPI na Câmara Municipal.
Módulo:
Processo de cassação de mandato e CPI na Câmara Municipal.
Cassação de mandato de Prefeito e de vereador (“impeachment municipal”): Motivos que podem levar à cassação de um Prefeito ou Vereador: crimes e infrações político-administrativas. Desbravando o Decreto Lei 201 de 1967. Procedimentos e atos do Processo de Cassação de prefeitos e vereadores. Requisitos e prazos para a instauração do processo de cassação. Denúncia. Escolha dos integrantes da Comissão Processante. Eleição das funções (Presidência, Relatoria e membro). Procedimentos iniciais. Notificação do prefeito ou vereador acusado. Defesa prévia (prazos). Observância ao princípio do contraditório e ampla defesa. A produção de provas no processo de cassação. Testemunhas. Parecer Preliminar. Parecer Final. Alegações finais e encerramento do processo de cassação. Decisão (Julgamento) do Plenário. Consequências da Cassação: Afastamento definitivo do prefeito ou vereador cassado, realização de novas eleições e preenchimento de vagas no caso de cassação de vereador. Interferência do Poder Judiciário no processo de cassação e recursos possíveis. Análise de casos de cassação de prefeitos e vereadores. Discussão de questões polêmicas no processo de cassação. Previsão regimental. Convocação de suplente. Quórum para as deliberações. Possibilidades de Controle pelo Poder Judiciário. Anulação da decisão. Processo de Destituição de membro da Mesa da Câmara Municipal: Procedimentos: da denúncia ao julgamento. Previsão regimental. Aplicação analógica do Decreto-Lei 201/67. Convocação de suplente. Quórum para as deliberações. Possibilidades de Controle pelo Poder Judiciário. Anulação da decisão. CPI na Câmara Municipal: A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara (Requisitos constitucionais). Princípios norteadores das Comissões Parlamentares de Inquérito. A CPI conforme os entendimentos jurisprudenciais recentes. Poderes. Objeto da investigação. Poderes e limites de atuação de uma CPI. Procedimentos e rito em âmbito municipal. Rito para a investigação no Regimento Interno da Câmara: instalação da comissão, coleta de provas, instrução. Oitiva de testemunhas. Condução coercitiva. Contraditório e ampla defesa. relatório final. Garantia ao investigado de ampla defesa e contraditório. Publicidade dos atos da CPI. Orientações práticas para a investigação. Papel do assessor jurídico em CPIs. Sigilo das informações coletadas na investigação. Regulamentação da CPI no Regimento Interno.
Cassação de mandato de Prefeito e de vereador (“impeachment municipal”): Motivos que podem levar à cassação de um Prefeito ou Vereador: crimes e infrações político-administrativas. Desbravando o Decreto Lei 201 de 1967. Procedimentos e atos do Processo de Cassação de prefeitos e vereadores. Requisitos e prazos para a instauração do processo de cassação. Denúncia. Escolha dos integrantes da Comissão Processante. Eleição das funções (Presidência, Relatoria e membro). Procedimentos iniciais. Notificação do prefeito ou vereador acusado. Defesa prévia (prazos). Observância ao princípio do contraditório e ampla defesa. A produção de provas no processo de cassação. Testemunhas. Parecer Preliminar. Parecer Final. Alegações finais e encerramento do processo de cassação. Decisão (Julgamento) do Plenário. Consequências da Cassação: Afastamento definitivo do prefeito ou vereador cassado, realização de novas eleições e preenchimento de vagas no caso de cassação de vereador. Interferência do Poder Judiciário no processo de cassação e recursos possíveis. Análise de casos de cassação de prefeitos e vereadores. Discussão de questões polêmicas no processo de cassação. Previsão regimental. Convocação de suplente. Quórum para as deliberações. Possibilidades de Controle pelo Poder Judiciário. Anulação da decisão. Processo de Destituição de membro da Mesa da Câmara Municipal: Procedimentos: da denúncia ao julgamento. Previsão regimental. Aplicação analógica do Decreto-Lei 201/67. Convocação de suplente. Quórum para as deliberações. Possibilidades de Controle pelo Poder Judiciário. Anulação da decisão. CPI na Câmara Municipal: A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara (Requisitos constitucionais). Princípios norteadores das Comissões Parlamentares de Inquérito. A CPI conforme os entendimentos jurisprudenciais recentes. Poderes. Objeto da investigação. Poderes e limites de atuação de uma CPI. Procedimentos e rito em âmbito municipal. Rito para a investigação no Regimento Interno da Câmara: instalação da comissão, coleta de provas, instrução. Oitiva de testemunhas. Condução coercitiva. Contraditório e ampla defesa. relatório final. Garantia ao investigado de ampla defesa e contraditório. Publicidade dos atos da CPI. Orientações práticas para a investigação. Papel do assessor jurídico em CPIs. Sigilo das informações coletadas na investigação. Regulamentação da CPI no Regimento Interno.
Cassação de mandato de Prefeito e de vereador (“impeachment municipal”): Motivos que podem levar à cassação de um Prefeito ou Vereador: crimes e infrações político-administrativas. Desbravando o Decreto Lei 201 de 1967. Procedimentos e atos do Processo de Cassação de prefeitos e vereadores. Requisitos e prazos para a instauração do processo de cassação. Denúncia. Escolha dos integrantes da Comissão Processante. Eleição das funções (Presidência, Relatoria e membro). Procedimentos iniciais. Notificação do prefeito ou vereador acusado. Defesa prévia (prazos). Observância ao princípio do contraditório e ampla defesa. A produção de provas no processo de cassação. Testemunhas. Parecer Preliminar. Parecer Final. Alegações finais e encerramento do processo de cassação. Decisão (Julgamento) do Plenário. Consequências da Cassação: Afastamento definitivo do prefeito ou vereador cassado, realização de novas eleições e preenchimento de vagas no caso de cassação de vereador. Interferência do Poder Judiciário no processo de cassação e recursos possíveis. Análise de casos de cassação de prefeitos e vereadores. Discussão de questões polêmicas no processo de cassação. Previsão regimental. Convocação de suplente. Quórum para as deliberações. Possibilidades de Controle pelo Poder Judiciário. Anulação da decisão. Processo de Destituição de membro da Mesa da Câmara Municipal: Procedimentos: da denúncia ao julgamento. Previsão regimental. Aplicação analógica do Decreto-Lei 201/67. Convocação de suplente. Quórum para as deliberações. Possibilidades de Controle pelo Poder Judiciário. Anulação da decisão. CPI na Câmara Municipal: A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara (Requisitos constitucionais). Princípios norteadores das Comissões Parlamentares de Inquérito. A CPI conforme os entendimentos jurisprudenciais recentes. Poderes. Objeto da investigação. Poderes e limites de atuação de uma CPI. Procedimentos e rito em âmbito municipal. Rito para a investigação no Regimento Interno da Câmara: instalação da comissão, coleta de provas, instrução. Oitiva de testemunhas. Condução coercitiva. Contraditório e ampla defesa. relatório final. Garantia ao investigado de ampla defesa e contraditório. Publicidade dos atos da CPI. Orientações práticas para a investigação. Papel do assessor jurídico em CPIs. Sigilo das informações coletadas na investigação. Regulamentação da CPI no Regimento Interno.
Módulo:
Processo de Julgamento das contas do Prefeito pela Câmara Municipal
Módulo:
Processo de Julgamento das contas do Prefeito pela Câmara Municipal
Módulo:
Processo de Julgamento das contas do Prefeito pela Câmara Municipal
Competência do TCE ou TCM. Processo de tomada e Prestação de contas do Executivo. Procedimentos e instrução do processo de tomada de contas no TCE. Defesa do Prefeito. As sanções e penalidades impostas ao Prefeito pelo TCE. Recursos previstos. O encaminhamento do Parecer Prévio do TCE à Câmara Municipal. O Processo de julgamento de Contas do Prefeito pela Câmara Municipal. Atuação da Comissão da Comissão de Finanças e Orçamento no processo de julgamento das contas do Prefeito. Elaboração do Parecer. A publicidade do Parecer Prévio do TCE. O princípio do contraditório e da ampla defesa no processo de julgamentos das contas do Prefeito. Elaboração do Decreto Legislativo (com resultado do julgamento). As consequências do julgamento das contas do Prefeito pela Câmara Municipal (inelegibilidade).
Competência do TCE ou TCM. Processo de tomada e Prestação de contas do Executivo. Procedimentos e instrução do processo de tomada de contas no TCE. Defesa do Prefeito. As sanções e penalidades impostas ao Prefeito pelo TCE. Recursos previstos. O encaminhamento do Parecer Prévio do TCE à Câmara Municipal. O Processo de julgamento de Contas do Prefeito pela Câmara Municipal. Atuação da Comissão da Comissão de Finanças e Orçamento no processo de julgamento das contas do Prefeito. Elaboração do Parecer. A publicidade do Parecer Prévio do TCE. O princípio do contraditório e da ampla defesa no processo de julgamentos das contas do Prefeito. Elaboração do Decreto Legislativo (com resultado do julgamento). As consequências do julgamento das contas do Prefeito pela Câmara Municipal (inelegibilidade).
Competência do TCE ou TCM. Processo de tomada e Prestação de contas do Executivo. Procedimentos e instrução do processo de tomada de contas no TCE. Defesa do Prefeito. As sanções e penalidades impostas ao Prefeito pelo TCE. Recursos previstos. O encaminhamento do Parecer Prévio do TCE à Câmara Municipal. O Processo de julgamento de Contas do Prefeito pela Câmara Municipal. Atuação da Comissão da Comissão de Finanças e Orçamento no processo de julgamento das contas do Prefeito. Elaboração do Parecer. A publicidade do Parecer Prévio do TCE. O princípio do contraditório e da ampla defesa no processo de julgamentos das contas do Prefeito. Elaboração do Decreto Legislativo (com resultado do julgamento). As consequências do julgamento das contas do Prefeito pela Câmara Municipal (inelegibilidade).
Módulo:
Processo Legislativo Orçamentário e Orçamento Impositivo em âmbito municipal (Emendas Impositivas)
Módulo:
Processo Legislativo Orçamentário e Orçamento Impositivo em âmbito municipal (Emendas Impositivas)
Módulo:
Processo Legislativo Orçamentário e Orçamento Impositivo em âmbito municipal (Emendas Impositivas)
Base legal do Processo Legislativo Orçamentário. Execução emendas impositivas em ano eleitoral. Vedações constitucionais. Receita corrente líquida conceito e previsão legal. Receita corrente líquida para fins de limites – LRF. Emendas parlamentares. Emendas parlamentares às leis orçamentárias. Compatibilidade entre as peças orçamentárias. Classificação quanto à indicação: emenda individual, emenda de bancada, emenda de bloco e emenda coletiva. Classificação quanto ao tipo de alteração: apropriação, remanejamento e cancelamento. Orçamento impositivo. Orçamento impositivo equitatividade das emendas. Emendas impositivas individuais. Emendas impositivas de bancada. Constitucionalidade das emendas impositivas de bancada. Chek list: tópicos para incluir no regimento as emendas de bancada e equidade. Como identificar as ações na emenda. Beneficiários das emendas impositivas.Que tipo de emendas impositivas podem ser realizadas. Instrumentos de repasses de transferências. Lei 13.019, de 2018. Impedimentos técnicos das emendas impositivas. Análise das emendas e dos impedimentos.Prazos para correção impedimentos técnicos. Nova regra sobre impedimentos técnicos. Restos a pagar. O poder executivo pode limitar as emendas impositivas? Chek list para incluir no regimento interno as emendas individuais. Acompanhamento das emendas. Jurisprudência sobre o tema. Noções sobre Estimativa de Impacto Financeiro-Orçamentário
Professor convidado: Dr. Mário Galavoti
Base legal do Processo Legislativo Orçamentário. Execução emendas impositivas em ano eleitoral. Vedações constitucionais. Receita corrente líquida conceito e previsão legal. Receita corrente líquida para fins de limites – LRF. Emendas parlamentares. Emendas parlamentares às leis orçamentárias. Compatibilidade entre as peças orçamentárias. Classificação quanto à indicação: emenda individual, emenda de bancada, emenda de bloco e emenda coletiva. Classificação quanto ao tipo de alteração: apropriação, remanejamento e cancelamento. Orçamento impositivo. Orçamento impositivo equitatividade das emendas. Emendas impositivas individuais. Emendas impositivas de bancada. Constitucionalidade das emendas impositivas de bancada. Chek list: tópicos para incluir no regimento as emendas de bancada e equidade. Como identificar as ações na emenda. Beneficiários das emendas impositivas.Que tipo de emendas impositivas podem ser realizadas. Instrumentos de repasses de transferências. Lei 13.019, de 2018. Impedimentos técnicos das emendas impositivas. Análise das emendas e dos impedimentos.Prazos para correção impedimentos técnicos. Nova regra sobre impedimentos técnicos. Restos a pagar. O poder executivo pode limitar as emendas impositivas? Chek list para incluir no regimento interno as emendas individuais. Acompanhamento das emendas. Jurisprudência sobre o tema. Noções sobre Estimativa de Impacto Financeiro-Orçamentário
Professor convidado: Dr. Mário Galavoti
Base legal do Processo Legislativo Orçamentário. Execução emendas impositivas em ano eleitoral. Vedações constitucionais. Receita corrente líquida conceito e previsão legal. Receita corrente líquida para fins de limites – LRF. Emendas parlamentares. Emendas parlamentares às leis orçamentárias. Compatibilidade entre as peças orçamentárias. Classificação quanto à indicação: emenda individual, emenda de bancada, emenda de bloco e emenda coletiva. Classificação quanto ao tipo de alteração: apropriação, remanejamento e cancelamento. Orçamento impositivo. Orçamento impositivo equitatividade das emendas. Emendas impositivas individuais. Emendas impositivas de bancada. Constitucionalidade das emendas impositivas de bancada. Chek list: tópicos para incluir no regimento as emendas de bancada e equidade. Como identificar as ações na emenda. Beneficiários das emendas impositivas.Que tipo de emendas impositivas podem ser realizadas. Instrumentos de repasses de transferências. Lei 13.019, de 2018. Impedimentos técnicos das emendas impositivas. Análise das emendas e dos impedimentos.Prazos para correção impedimentos técnicos. Nova regra sobre impedimentos técnicos. Restos a pagar. O poder executivo pode limitar as emendas impositivas? Chek list para incluir no regimento interno as emendas individuais. Acompanhamento das emendas. Jurisprudência sobre o tema. Noções sobre Estimativa de Impacto Financeiro-Orçamentário
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Módulo:
Inteligência Artificial aplicada à Procuradoria Legislativa
Módulo:
Inteligência Artificial aplicada à Procuradoria Legislativa
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Inteligência Artificial aplicada à Procuradoria Legislativa
Qual IA usar. Cadastro na plataforma. Oficina: Criação de Documentos jurídico-Legislativos (Oficina) por meio de Inteligência Artificial: Pareceres, Projetos de Lei, Mandados de Segurança, recursos, Requerimentos, Ofícios, Indicações, etc. Elaboração de resumo de vídeos, obras, artigos. Análise técnica e gramatical de documentos legais (proposições legislativa, pareceres jurídicos, contratos administrativos, editais de licitação etc). Criação de assistentes inteligentes. Elaboração de discursos e sustentações orais.
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Módulos gravados
Módulos gravados
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Módulo:
Condutas Vedadas a agentes públicos em ano eleitoral
Módulo:
Condutas Vedadas a agentes públicos em ano eleitoral
Módulo:
Condutas Vedadas a agentes públicos em ano eleitoral
Condutas vedadas aos agentes públicos pela legislação eleitoral vigente (Lei nº 9.504/97).
O que é circunscrição do pleito;
Vedações do art. 73 da Lei Eleitoral:
utilização de bens móveis e imóveis, materiais e serviços: o que é permitido, o que é proibido;
distribuição gratuita de bens e serviços: uniformes escolares, cestas básicas, transporte de pacientes, etc.
programas sociais: continuidade ou implementação;
nomeação, contratação, exoneração de servidores públicos;
realização de concurso público e nomeação de candidatos aprovados: regra geral e exceções;
concessão de reajuste salarial e revisão geral da remuneração;
elaboração ou reestruturação de plano de carreira dos servidores;
concessão ou supressão de benefícios e vantagens aos servidores públicos
celebração de convênios e contratos;
propaganda institucional;
declarações e entrevistas em emissoras de tv, rádio, jornais e revistas;
inauguração de obras e serviços;
Aumento de despesa com pessoal no final do mandato.
Ministrante convidado: Prof. Alexandre Canela
Condutas vedadas aos agentes públicos pela legislação eleitoral vigente (Lei nº 9.504/97).
O que é circunscrição do pleito;
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O que é circunscrição do pleito;
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distribuição gratuita de bens e serviços: uniformes escolares, cestas básicas, transporte de pacientes, etc.
programas sociais: continuidade ou implementação;
nomeação, contratação, exoneração de servidores públicos;
realização de concurso público e nomeação de candidatos aprovados: regra geral e exceções;
concessão de reajuste salarial e revisão geral da remuneração;
elaboração ou reestruturação de plano de carreira dos servidores;
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Módulo:
Gestão financeira da Câmara Municipal (Duodécimos) e Improbidade Administrativa
Módulo:
Gestão financeira da Câmara Municipal (Duodécimos) e Improbidade Administrativa
Módulo:
Gestão financeira da Câmara Municipal (Duodécimos) e Improbidade Administrativa
O que é e qual a finalidade do duodécimo. Previsão constitucional. Valor e Teto dos duodécimos. Base de cálculo para o limite do duodécimo. Receitas computadas. Queda e Aumento na arrecadação: há desconto ou aumento proporcional do duodécimo? Prazo máximo que o prefeito tem para repassar o duodécimo da câmara. Consequências para o Gestor se ele não repassar o Duodécimo na data limite, ou se repassar valores abaixo do estabelecido na lei. Como a Câmara deve proceder. Antecipação de duodécimo. Adiantamentos (Fundo Fixo de Caixa e Despesas de Viagens). A prefeitura pode repassar um valor inferior em um mês e compensar no mês subsequente? Obrigatoriedade da devolução do duodécimo não utilizado. Restos a pagar. Vincular a devolução do duodécimo a uma despesa específica: possibilidade. A devolução de recursos ao Executivo. Limite de despesas da câmara. Responsabilidade do Prefeito e do Presidente da Câmara quanto aos duodécimos. Controle das Contas Bancárias e Aplicações Financeiras. Improbidade Administrativa. A reforma na lei de improbidade administrativa. Conceito de improbidade administrativa. Sujeito ativo e passivo do ato de improbidade. Espécies de ato de improbidade. Diferenças entre infração funcional (administrativa), improbidade administrativa e crime contra a administração pública. Improbidade Administrativa praticada por membros do Legislativo. A violação aos princípios básicos e gerais da administração pública. Penas aplicáveis aos atos de improbidade. Noções de processo judicial de apuração do ato de improbidade administrativa. Prescrição do ato de improbidade. Nepotismo: Súmula Vinculante nº 13 do STF e o parentesco. Nepotismo cruzado com a Prefeitura. Casos práticos. Denúncia.
O que é e qual a finalidade do duodécimo. Previsão constitucional. Valor e Teto dos duodécimos. Base de cálculo para o limite do duodécimo. Receitas computadas. Queda e Aumento na arrecadação: há desconto ou aumento proporcional do duodécimo? Prazo máximo que o prefeito tem para repassar o duodécimo da câmara. Consequências para o Gestor se ele não repassar o Duodécimo na data limite, ou se repassar valores abaixo do estabelecido na lei. Como a Câmara deve proceder. Antecipação de duodécimo. Adiantamentos (Fundo Fixo de Caixa e Despesas de Viagens). A prefeitura pode repassar um valor inferior em um mês e compensar no mês subsequente? Obrigatoriedade da devolução do duodécimo não utilizado. Restos a pagar. Vincular a devolução do duodécimo a uma despesa específica: possibilidade. A devolução de recursos ao Executivo. Limite de despesas da câmara. Responsabilidade do Prefeito e do Presidente da Câmara quanto aos duodécimos. Controle das Contas Bancárias e Aplicações Financeiras. Improbidade Administrativa. A reforma na lei de improbidade administrativa. Conceito de improbidade administrativa. Sujeito ativo e passivo do ato de improbidade. Espécies de ato de improbidade. Diferenças entre infração funcional (administrativa), improbidade administrativa e crime contra a administração pública. Improbidade Administrativa praticada por membros do Legislativo. A violação aos princípios básicos e gerais da administração pública. Penas aplicáveis aos atos de improbidade. Noções de processo judicial de apuração do ato de improbidade administrativa. Prescrição do ato de improbidade. Nepotismo: Súmula Vinculante nº 13 do STF e o parentesco. Nepotismo cruzado com a Prefeitura. Casos práticos. Denúncia.
O que é e qual a finalidade do duodécimo. Previsão constitucional. Valor e Teto dos duodécimos. Base de cálculo para o limite do duodécimo. Receitas computadas. Queda e Aumento na arrecadação: há desconto ou aumento proporcional do duodécimo? Prazo máximo que o prefeito tem para repassar o duodécimo da câmara. Consequências para o Gestor se ele não repassar o Duodécimo na data limite, ou se repassar valores abaixo do estabelecido na lei. Como a Câmara deve proceder. Antecipação de duodécimo. Adiantamentos (Fundo Fixo de Caixa e Despesas de Viagens). A prefeitura pode repassar um valor inferior em um mês e compensar no mês subsequente? Obrigatoriedade da devolução do duodécimo não utilizado. Restos a pagar. Vincular a devolução do duodécimo a uma despesa específica: possibilidade. A devolução de recursos ao Executivo. Limite de despesas da câmara. Responsabilidade do Prefeito e do Presidente da Câmara quanto aos duodécimos. Controle das Contas Bancárias e Aplicações Financeiras. Improbidade Administrativa. A reforma na lei de improbidade administrativa. Conceito de improbidade administrativa. Sujeito ativo e passivo do ato de improbidade. Espécies de ato de improbidade. Diferenças entre infração funcional (administrativa), improbidade administrativa e crime contra a administração pública. Improbidade Administrativa praticada por membros do Legislativo. A violação aos princípios básicos e gerais da administração pública. Penas aplicáveis aos atos de improbidade. Noções de processo judicial de apuração do ato de improbidade administrativa. Prescrição do ato de improbidade. Nepotismo: Súmula Vinculante nº 13 do STF e o parentesco. Nepotismo cruzado com a Prefeitura. Casos práticos. Denúncia.
Módulo:
A atuação da assessoria jurídica em processos administrativos internos (PAD e Sindicância).
Módulo:
A atuação da assessoria jurídica em processos administrativos internos (PAD e Sindicância).
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A atuação da assessoria jurídica em processos administrativos internos (PAD e Sindicância).
Orientação e Pareceres em sindicâncias e processos administrativos de natureza disciplinar instauradas pela Presidência. Regime disciplinar: Condução e atuação em Comissões de Sindicância e Comissões Processantes disciplinares (PAD) instauradas na Câmara Municipal (processo administrativo disciplinar).
Ministrante convidado: Dr. Fabrício Colombo
Orientação e Pareceres em sindicâncias e processos administrativos de natureza disciplinar instauradas pela Presidência. Regime disciplinar: Condução e atuação em Comissões de Sindicância e Comissões Processantes disciplinares (PAD) instauradas na Câmara Municipal (processo administrativo disciplinar).
Ministrante convidado: Dr. Fabrício Colombo
Orientação e Pareceres em sindicâncias e processos administrativos de natureza disciplinar instauradas pela Presidência. Regime disciplinar: Condução e atuação em Comissões de Sindicância e Comissões Processantes disciplinares (PAD) instauradas na Câmara Municipal (processo administrativo disciplinar).
Ministrante convidado: Dr. Fabrício Colombo
Módulo:
Controle de Constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais
Módulo:
Controle de Constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais
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Controle de Constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais
Modalidades de controle preventivo no Processo Legislativo. Agentes de controle preventivo. Instrumentos de controle. Questões gerais sobre a atuação da área jurídica da Câmara Municipal. Representação da Câmara em juízo: Defesa, judicial ou extrajudicial dos interesses e direitos da Câmara, em ações diretas de inconstitucionalidade, mandados de segurança, ações populares e quaisquer outras ações em que a Câmara seja parte (autora, ré, interveniente ou, por qualquer forma, interessada).
Modalidades de controle preventivo no Processo Legislativo. Agentes de controle preventivo. Instrumentos de controle. Questões gerais sobre a atuação da área jurídica da Câmara Municipal. Representação da Câmara em juízo: Defesa, judicial ou extrajudicial dos interesses e direitos da Câmara, em ações diretas de inconstitucionalidade, mandados de segurança, ações populares e quaisquer outras ações em que a Câmara seja parte (autora, ré, interveniente ou, por qualquer forma, interessada).
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Ambiente para tirar dúvidas e fazer contatos.
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O networking entre o grupo é um dos grandes benefícios dessa formação.
A turma é formada por profissionais da área jurídica e legislativa de todos os lugares do país, o ambiente perfeito para troca e aprendizagem entre os participantes
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Ao se inscrever hoje, você recebe 03 presentes exclusivos:
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BÔNUS 1
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Curso completo de Processo Legislativo e Regimento Interno.
Ministrado pela prof. Renata Cunha.
De R$497,00 por R$ 00,00
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BÔNUS 2
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E-book Competência Legislativa Municipal, à luz do STF e Tribunais Superiores
Autoria: Dr. Walter Bernegozzi Jr. e Renata Cunha
De R$97,00 por R$ 00,00
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De R$97,00 por R$ 00,00
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Renata Cunha
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BÔNUS 3
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Curso Prático de Implantação da Nova Lei de Licitações e contratos na Câmara Municipal
Ministrante convidado: Dr. Carlos Bredariol
De R$997,00 por R$ 00,00
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Metodologia do curso
Como vai funcionar?
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Encontros ao vivo semanais, pela Plataforma de videoconferência Zoom
Acesso ilimitado à gravação de todas as aulas por 01 ano
Aulas expositivas e dialogadas. Estudo de casos concretos.
Acompanhamento e orientações diárias, no grupo exclusivo de alunos, durante o período de aulas ao vivo.
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Acesso ao curso e duração
Acesso ao curso e duração
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Havendo interesse em revisar as discussões ou caso você perca algum encontro ao vivo, as gravações das aulas serão disponibilizadas durante 12 meses (01 ano), na Plataforma da Hotmart, a contar da data de inscrição.
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Periodicidade das aulas
Periodicidade das aulas
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Encontros semanais: de 11 de julho a 11 de setembro,
das 18:00h às 22:00h
Vagas limitadas
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Matrículas Abertas
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Caga Horária
72 horas-aula
12 módulos
04 horas-aula por encontro ao vivo
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Depoimentos de nossos alunos
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Certificação de Extensão Universitária
Certificação de Extensão Universitária
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O recebimento do certificado está condicionado à presença do aluno em pelo menos 75% da carga horária do curso.
O certificado será emitido em formato digital em até 30 dias após o término do curso.
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O certificado será emitido em formato digital em até 30 dias após o término do curso.
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Garantia incondicional de 15 dias! Risco Zero
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Você pode se matricular, usar e participar do curso por 15 dias e se, por qualquer razão, quiser cancelar, devolvemos todo o seu dinheiro de volta, sem qualquer questionamento.
O risco para você é zero!
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Ministrantes
Ministrantes
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Dr. Walter Bernegozzi Jr, Renata Cunha e professores convidados.
Dr. Walter Bernegozzi Jr, Renata Cunha e professores convidados.
Dr. Walter Bernegozzi Jr, Renata Cunha e professores convidados.
Dr. Walter Bernegozzi Jr
Advogado desde 1997, Assessor Jurídico de carreira da Câmara Municipal desde 2010, Especialista em Direito Público Municipal e Direito Processual Civil, Membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo da 7ª Subseção da OAB/MS, Ex-Presidente da 7ª Subseção da OAB/MS, Ex- Coordenador Regional da Escola Superior da Advocacia - MS, Professor Universitário por mais de 15 anos em cursos de Graduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Pós-Graduação. Palestrante. Presta consultorias para Câmaras Municipais e Vereadores de todo o país. Especialista em Processo Legislativo e Revisão de Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
Dr. Walter Bernegozzi Jr
Advogado desde 1997, Assessor Jurídico de carreira da Câmara Municipal desde 2010, Especialista em Direito Público Municipal e Direito Processual Civil, Membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo da 7ª Subseção da OAB/MS, Ex-Presidente da 7ª Subseção da OAB/MS, Ex- Coordenador Regional da Escola Superior da Advocacia - MS, Professor Universitário por mais de 15 anos em cursos de Graduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Pós-Graduação. Palestrante. Presta consultorias para Câmaras Municipais e Vereadores de todo o país. Especialista em Processo Legislativo e Revisão de Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
Dr. Walter Bernegozzi Jr
Advogado desde 1997, Assessor Jurídico de carreira da Câmara Municipal desde 2010, Especialista em Direito Público Municipal e Direito Processual Civil, Membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo da 7ª Subseção da OAB/MS, Ex-Presidente da 7ª Subseção da OAB/MS, Ex- Coordenador Regional da Escola Superior da Advocacia - MS, Professor Universitário por mais de 15 anos em cursos de Graduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis e Pós-Graduação. Palestrante. Presta consultorias para Câmaras Municipais e Vereadores de todo o país. Especialista em Processo Legislativo e Revisão de Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal.
Renata Cunha
Servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina há mais de 13 anos, atuando na Diretoria Legislativa da ALESC. Renata Cunha ministra palestras e cursos (presenciais e online) para vereadores e servidores de Câmaras Municipais. Graduada em História pela Universidade Federal de Santa Catarina, e pós-graduada em Gestão Pública e Políticas Sociais. Especialista em Processo Legislativo e Regimento Interno de Casas Legislativas.
Renata Cunha
Servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina há mais de 13 anos, atuando na Diretoria Legislativa da ALESC. Renata Cunha ministra palestras e cursos (presenciais e online) para vereadores e servidores de Câmaras Municipais. Graduada em História pela Universidade Federal de Santa Catarina, e pós-graduada em Gestão Pública e Políticas Sociais. Especialista em Processo Legislativo e Regimento Interno de Casas Legislativas.
Renata Cunha
Servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina há mais de 13 anos, atuando na Diretoria Legislativa da ALESC. Renata Cunha ministra palestras e cursos (presenciais e online) para vereadores e servidores de Câmaras Municipais. Graduada em História pela Universidade Federal de Santa Catarina, e pós-graduada em Gestão Pública e Políticas Sociais. Especialista em Processo Legislativo e Regimento Interno de Casas Legislativas.
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Início do curso: 11/07/2024
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Periodicidade: semanal
Periodicidade: semanal
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Dias da semana: Segundas, quartas e quintas-feiras, alternadamente.
Dias da semana: Segundas, quartas e
quintas-feiras, alternadamente.
Dias da semana: Segundas, quartas e
quintas-feiras, alternadamente.
Horário: Das 18h00
às 22h00
Carga horária: 72 horas
Carga horária: 72 horas
Carga horária:
72 horas
Encerramento: 11/09/24
Encerramento: 11/09/24
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Copyright © 2024
Todos os direitos reservados.
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